Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um instrumento essencial para preservar atividades empresariais em crise, e, nesse contexto, o planejamento tributário assume papel decisivo desde as primeiras análises financeiras. Até porque empresas que ingressam em recuperação judicial, sobretudo aquelas com margens reduzidas ou afetadas por oscilações de mercado, precisam lidar com passivos fiscais expressivos.
Logo, quando esses débitos não são mapeados, reorganizados ou negociados, o fluxo de caixa da empresa em crise fica ainda mais comprometido. Por isso, compreender como o planejamento tributário se conecta à reestruturação é determinante para que o processo seja bem-sucedido. Neste artigo, você entenderá como estratégias legais podem reduzir riscos e otimizar recursos.
Como o planejamento tributário fortalece a recuperação judicial?
O planejamento tributário dentro da recuperação judicial envolve a análise detalhada das obrigações fiscais e a escolha de estratégias legais para reorganizar o passivo, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Empresários de setores como indústria, comércio ou produção rural lidam, por exemplo, com tributos federais, estaduais e municipais que se acumulam quando o caixa aperta. Portanto, com a recuperação judicial, esses débitos não são automaticamente incluídos no plano, mas podem ser reestruturados por meio de negociações específicas com a Fazenda Pública.
Conforme destaca o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, a compreensão correta das regras fiscais ajuda a evitar autuações, bloqueios de contas ou restrições que inviabilizam a operação. Pois, quando a empresa sabe exatamente o que pode ser parcelado, compensado ou renegociado, ela ganha fôlego financeiro para manter salários, fornecedores e compromissos essenciais.
Além disso, segundo Rodrigo Pimentel Advogado, o planejamento tributário bem executado reduz incertezas e melhora a previsibilidade dos custos durante o período de reestruturação. Isso favorece o diálogo com credores e aumenta a confiança de todos os envolvidos no processo.
Quais estratégias tributárias podem apoiar a reestruturação financeira?
Existem diversos caminhos legais capazes de aliviar o peso tributário durante a recuperação judicial. Entretanto, é importante lembrar que cada empresa tem uma realidade distinta e precisa de análises específicas que considerem porte, setor e fluxo operacional.
• Revisão de enquadramento fiscal: muitas empresas em crise permanecem em regimes tributários que já não refletem seu faturamento. Ao reavaliar o enquadramento, é possível reduzir carga tributária futura e otimizar a gestão.
• Uso de créditos tributários: negócios que acumulam créditos de ICMS, PIS ou Cofins podem aproveitar esses valores para compensar parte dos débitos, melhorando a liquidez.
• Negociação e parcelamento fiscal: programas de transação tributária permitem tratar os passivos com descontos, prazos mais longos e condições mais compatíveis com a realidade financeira.
• Organização documental e auditoria: revisar notas fiscais, lançamentos contábeis e obrigações acessórias evita multas e possibilita identificar cobranças indevidas.
Essas medidas, quando aplicadas corretamente, representam economia concreta e liberam recursos essenciais para a continuidade da operação. Depois desse movimento estratégico, a empresa consegue projetar gastos, organizar o plano de recuperação e demonstrar ao juízo que possui condições reais de superar a crise.
Por que o planejamento tributário reduz riscos durante o processo?
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a recuperação judicial exige cumprimento rigoroso de prazos, manutenção das atividades e preservação de empregos. Então, sem organização tributária, a empresa corre o risco de sofrer bloqueios judiciais, restrições de emissão de notas, autuações inesperadas ou multas que comprometem o plano.
Aliás, quando o planejamento tributário é incorporado desde o início, a empresa evita surpresas e diminui o risco de colapso financeiro em plena fase de reestruturação. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, essa prática protege o caixa, melhora a previsibilidade e permite decisões mais técnicas durante o processo. Além disso, a atuação integrada entre advogados especializados e equipe fiscal interna amplia a segurança jurídica.
O planejamento tributário como um pilar para superar a crise
Em conclusão, o planejamento tributário não é apenas um complemento à recuperação judicial; é uma ferramenta estratégica capaz de reorganizar finanças, reduzir riscos e fortalecer a credibilidade da empresa. Logo, quando alinhado a um plano bem estruturado, ele se torna um dos elementos centrais para o sucesso da reestruturação.
Autor: Sorin Golubov
