A segurança jurídica é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, este é um conceito abstrato, mas muito importante, pois garante aos indivíduos que as regras e leis serão aplicadas de forma justa e equilibrada, sem arbitrariedades ou surpresas.
A segurança jurídica é um elemento essencial para a manutenção da ordem jurídica e social. Ela engloba diversos elementos que são fundamentais para a sua concretização. Neste artigo, vamos discutir quais são os elementos que definem a segurança jurídica:
Previsibilidade
A previsibilidade é um dos elementos mais importantes da segurança jurídica. Ela se refere à capacidade de prever as consequências das leis e normas, bem como o seu impacto na vida das pessoas. Quando as leis são claras e objetivas, as pessoas conseguem entender quais são as suas obrigações e direitos, e assim, agir de acordo com elas. A previsibilidade também implica a aplicação uniforme das leis, de modo que as pessoas possam confiar no sistema jurídico e nas decisões tomadas pelos tribunais, explica o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS.
Estabilidade
A estabilidade é outro elemento fundamental da segurança jurídica. Ela se refere à permanência das leis e normas ao longo do tempo. Quando as leis são constantemente alteradas ou revogadas, as pessoas ficam inseguras e incertas sobre quais são as suas obrigações e direitos. A estabilidade das leis é fundamental para garantir a confiança dos cidadãos no sistema jurídico e para evitar a instabilidade e a insegurança jurídica.
Certeza
A certeza é outro elemento importante da segurança jurídica. Ela se refere à capacidade de prever com segurança o resultado de um processo judicial ou administrativo, explica Francisco de Assis e Silva JBS. Quando as pessoas sabem o que esperar do sistema jurídico, elas podem tomar decisões informadas e agir de acordo com a lei. A incerteza gera insegurança e pode levar as pessoas a agir de forma imprudente ou arriscada.
Imparcialidade
A imparcialidade é um elemento fundamental da segurança jurídica. Ela se refere à aplicação das leis de forma justa e equilibrada, sem favorecimentos ou discriminações. A imparcialidade é fundamental para garantir a confiança dos cidadãos no sistema jurídico e para evitar a arbitrariedade e a injustiça.
Acesso à Justiça
O acesso à justiça é um elemento importante da segurança jurídica. Ele se refere à capacidade das pessoas de buscar a proteção dos seus direitos perante o sistema jurídico. Quando as pessoas têm acesso à justiça, elas podem ter seus direitos protegidos e fazer valer a lei. Para Francisco de Assis e Silva JBS, o acesso à justiça também é fundamental para garantir a igualdade de todos perante a lei.
Em resumo, a segurança jurídica engloba diversos elementos que são fundamentais para a sua concretização. A previsibilidade, a estabilidade, a certeza, a imparcialidade e o acesso à justiça são elementos que garantem que as leis sejam aplicadas de forma justa e equilibrada, sem arbitrariedades ou surpresas. A segurança
